TJMS - 0915161-12.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 07:42
Transitado em Julgado em #{data}
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16/09/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 15:24
Recebidos os autos
-
09/09/2024 15:24
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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09/09/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 12:31
INCONSISTENTE
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09/09/2024 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/09/2024 12:31
Juntada de Certidão
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09/09/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0915161-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Nilda De Lima Ribas DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - No tocante ao crime de tráfico de drogas, basta que a agente se enquadre em quaisquer das condutas previstas na norma e esteja agindo sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, o que é o caso dos autos.
E, criteriosamente analisado o conjunto de prova trazido aos autos, conclui-se que a ré praticou o crime de tráfico de entorpecentes narrado na exordial, inviabilizando, por completo, o acolhimento da pretensão absolutória.
II - Com o parecer, recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
06/09/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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01/08/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0915161-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Nilda De Lima Ribas DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/07/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:13
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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22/07/2024 12:53
Conclusos para decisão
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19/07/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 15:53
Recebidos os autos
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19/07/2024 15:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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19/07/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0915161-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Nilda De Lima Ribas DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
16/07/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 15:17
Juntada de Certidão
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16/07/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/07/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/06/2024 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0915161-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Nilda De Lima Ribas DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 12:35
Distribuído por sorteio
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20/06/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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