TJMS - 0807151-57.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUVIRGES MERCADO

CPF *90.***.*05-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ROBERTINO MERCADO

CPF *11.***.*06-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/08/2025 12:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 08/08/2025 11:46

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 12:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 17:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/07/2025 17:41

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 10:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2025 17:39

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2025 09:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2025 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2025 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/03/2025 12:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2025 08:24

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 08:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2025 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/12/2024 14:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/09/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 17:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/09/2024 17:12

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2024 17:12

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2024 13:07

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2024 16:36

    Prazo em Curso

  • 27/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 17:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/07/2024 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2024 23:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2024 23:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Eduvirges Mercado Processo 0807151-57.2017.8.12.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Eduvirges Mercado -

    Vistos.

    Em atenção do pleito retro, bem como ante o lapso temporal decorrido desde a informação contida na p. 97, quanto à transferência dos valores referentes à cota de PIS, em nome do de cujus, (1) oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe acerca da devolução dos referidos valores pelo Tesouro Nacional, uma vez que ainda não houve aa transferência destes, para conta judicial vinculada ao feito.

    Com a resposta, (2) diga a parte autora, requerendo o que entender de direito Após, (3) diga a Procuradoria Estadual e por fim, (4) conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 21/06/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/06/2024 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2024 15:16

    Emissão da Relação

  • 11/06/2024 07:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2024 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:13

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2024 15:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2024 15:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/02/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 16:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/02/2024 16:03

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2024 15:59

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2024 15:59

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2024 15:59

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2024 15:59

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2024 08:32

    Prazo em Curso

  • 21/11/2023 17:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2023 17:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/11/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:09

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/11/2023 20:59

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2023 20:54

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2023 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 15:36

    Prazo em Curso

  • 26/06/2023 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 15:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/12/2022 15:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/11/2022 20:51

    Prazo em Curso

  • 01/11/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 13:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/10/2022 15:25

    Prazo em Curso

  • 04/10/2022 13:00

    Prazo em Curso

  • 30/09/2022 15:00

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 16:06

    Prazo em Curso

  • 20/09/2022 13:45

    Juntada de NULL

  • 20/09/2022 13:45

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2022 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 14:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/06/2022 11:44

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2022 09:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 17:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

  • 23/11/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 17:37

    Documento Digitalizado

  • 05/11/2021 13:01

    Prazo em Curso

  • 03/11/2021 16:22

    Prazo em Curso

  • 03/11/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/10/2021 15:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/07/2021 19:38

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2021 11:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 14:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/07/2021 14:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2021.

  • 14/06/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/05/2021 17:42

    Prazo em Curso

  • 23/04/2021 11:49

    Prazo em Curso

  • 19/04/2021 17:01

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2021 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/04/2021 13:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2021 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2021 16:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.

  • 22/01/2021 15:48

    Prazo em Curso

  • 01/01/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 07:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2020 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2020 18:37

    Prazo em Curso

  • 09/11/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2020 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2020 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2020 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 11/05/2020 23:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2020 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 17:48

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2020 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2020 11:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2020 11:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/02/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 10:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/01/2020 17:25

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2020 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/01/2020 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2020.

  • 27/01/2020 08:17

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2019 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2019 14:58

    Prazo em Curso

  • 26/11/2019 07:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2019 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2019 07:31

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2019 07:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2019.

  • 20/11/2019 10:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/11/2019 10:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/11/2019 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 10:18

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/09/2019 13:39

    Juntada de Informações

  • 18/09/2019 11:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2019 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2019 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2019 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2019 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 15:32

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2019 00:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 13:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/04/2019 15:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2019 15:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/04/2019 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 15:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/04/2019 15:33

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 10:04

    Prazo em Curso

  • 29/12/2018 07:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2018 09:39

    Prazo em Curso

  • 22/11/2018 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2018 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/10/2018 13:58

    Prazo em Curso

  • 23/09/2018 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2018 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2018 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2018 18:14

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2018 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2018 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 18:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/05/2018 17:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/05/2018 17:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/05/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 11:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/04/2018 11:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2018 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 16:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/01/2018 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 10:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2018 10:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/01/2018 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2018 15:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/01/2018 11:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2018 11:35

    Despacho de recebimento da inicial

  • 15/12/2017 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 10:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/12/2017 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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