21/07/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 18:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 11:37

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:05

Recebidos os autos
14/07/2025 19:05

Decisão ou Despacho
10/07/2025 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:19

Recebidos os autos
30/06/2025 08:28

Decisão ou Despacho
03/06/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0812923-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Joao Gomes de Oliveira - Intimação do despacho de p. 302: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
27/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:15

Recebidos os autos
23/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2025 04:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0812923-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Joao Gomes de Oliveira - Dispositivo: 3.

Diante do exposto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.
07/05/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:46

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:46

Homologada a Transação
24/04/2025 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 20:11

Recebidos os autos
13/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 03:25

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0812923-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Joao Gomes de Oliveira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 15/06/2018 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Arthur Joao Gomes de Oliveira em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Arthur Joao Gomes de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:59

Homologada a Transação
04/12/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 20:01

Recebidos os autos
29/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:29

de Conciliação
12/08/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0812923-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Joao Gomes de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 19:52

Recebidos os autos
07/06/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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