TJMS - 0800689-86.2023.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

TEODORO CHAPARRO FILHO

CPF *77.***.*57-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

TEODORO CHAPARRO FILHO

CPF *77.***.*57-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 09:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:51

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800689-86.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Teodoro Chaparro Filho Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    I - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    II - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 02/10/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:43

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800689-86.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Teodoro Chaparro Filho Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:03

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 18/09/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 07:48

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800689-86.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Teodoro Chaparro Filho Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Teodoro Chaparro Filho Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS)

    Vistos.

    Converto o julgamento em diligência, para determinar o retorno dos autos à primeira instância, a fim de o Cartório responsável certificar o transcurso do prazo sem a apresentação de contrarrazões da parte requerida ou, sendo o caso, realizar a juntada do respectivo documento.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800689-86.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Teodoro Chaparro Filho Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Teodoro Chaparro Filho Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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