TJMS - 0817621-93.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
08/09/2025 19:07
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/09/2025 19:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/09/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/09/2025 07:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/09/2025 07:54
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
 - 
                                            
01/09/2025 00:00
Intimação
Homologo a planilha de cálculo apresentada pelo perito à p. 258 (atualizado até setembro de 2023).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada nas p. 160-162.
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Providências necessárias. - 
                                            
29/08/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
28/08/2025 13:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/08/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/08/2025 13:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
28/08/2025 13:21
Emissão da Relação
 - 
                                            
26/08/2025 12:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
26/08/2025 12:14
Outras Decisões
 - 
                                            
05/08/2025 08:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/08/2025 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/07/2025 13:31
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/07/2025 11:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
18/07/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/07/2025 07:04
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
 - 
                                            
10/07/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/07/2025 21:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/07/2025 21:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/07/2025 21:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
09/07/2025 21:47
Emissão da Relação
 - 
                                            
03/07/2025 09:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
03/07/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/06/2025 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
22/05/2025 07:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/05/2025 08:48
Prazo em Curso
 - 
                                            
20/05/2025 10:18
Expedição de NULL.
 - 
                                            
24/04/2025 08:33
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
24/04/2025 08:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/03/2025 17:18
Prazo em Curso
 - 
                                            
06/03/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/02/2025 12:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
24/02/2025 03:26
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/02/2025 21:40
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
 - 
                                            
21/02/2025 11:07
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
21/02/2025 11:06
Emissão da Relação
 - 
                                            
12/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/02/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/02/2025 14:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
12/02/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/01/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/01/2025 11:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/01/2025 10:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/01/2025 18:04
Prazo em Curso
 - 
                                            
27/01/2025 17:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/12/2024 12:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
13/12/2024 01:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0817621-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Duarte Cabreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. - 
                                            
04/12/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
 - 
                                            
04/12/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
03/12/2024 17:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/12/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/12/2024 17:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
03/12/2024 17:06
Emissão da Relação
 - 
                                            
03/12/2024 16:54
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
02/12/2024 14:59
Recebidos os autos da Turma Recursal
 - 
                                            
02/12/2024 14:59
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
 - 
                                            
20/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
20/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
13/06/2024 08:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.
 - 
                                            
27/05/2024 09:09
Prazo em Curso
 - 
                                            
25/05/2024 00:11
Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
 - 
                                            
23/05/2024 18:23
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
22/05/2024 21:32
Emissão da Relação
 - 
                                            
22/05/2024 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/05/2024 14:33
Outras Decisões
 - 
                                            
21/05/2024 18:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/05/2024 17:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/05/2024 12:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
08/05/2024 14:26
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
08/05/2024 09:26
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
07/05/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/05/2024 02:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/04/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
 - 
                                            
25/04/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
24/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/04/2024 11:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
24/04/2024 10:56
Emissão da Relação
 - 
                                            
23/04/2024 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
23/04/2024 17:45
Outras Decisões
 - 
                                            
22/02/2024 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
15/12/2023 15:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/12/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/11/2023 03:47
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/11/2023 21:43
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
 - 
                                            
17/11/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
16/11/2023 16:54
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/11/2023 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
16/11/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/11/2023 08:56
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
07/11/2023 14:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/11/2023 10:52
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
10/10/2023 10:02
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/09/2023 06:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/09/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/09/2023 06:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
19/09/2023 06:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/09/2023 06:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
19/09/2023 06:57
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
18/09/2023 18:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
18/09/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/09/2023 12:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/09/2023 16:35
Processo Reativado
 - 
                                            
15/09/2023 16:13
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
08/11/2022 14:35
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
08/11/2022 14:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/10/2022 03:14
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/10/2022 21:23
Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
 - 
                                            
19/10/2022 13:16
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
19/10/2022 13:14
Emissão da Relação
 - 
                                            
19/10/2022 13:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/10/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/10/2022 13:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
19/10/2022 09:07
Recebidos os autos da Turma Recursal
 - 
                                            
19/10/2022 09:07
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
 - 
                                            
07/07/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/07/2022 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
07/07/2022 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
07/07/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/07/2022 11:38
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
20/06/2022 12:20
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/06/2022 21:32
Publicado ato_publicado em 15/06/2022.
 - 
                                            
15/06/2022 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/06/2022 08:28
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/06/2022 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/06/2022 17:50
Assistência Judiciária Gratuita
 - 
                                            
07/06/2022 13:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/06/2022 09:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2022 15:22
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
18/05/2022 08:15
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/05/2022 21:26
Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
 - 
                                            
17/05/2022 11:54
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
17/05/2022 11:36
Emissão da Relação
 - 
                                            
17/05/2022 10:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/05/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/05/2022 10:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
13/05/2022 16:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/05/2022 16:24
Registro de Sentença
 - 
                                            
13/05/2022 16:24
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
 - 
                                            
13/05/2022 13:51
Expedição de NULL.
 - 
                                            
13/04/2022 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
12/04/2022 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
12/04/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/04/2022 13:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/03/2022 13:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
 - 
                                            
22/03/2022 13:07
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
02/02/2022 13:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
02/02/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/12/2021 09:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/12/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
01/12/2021 07:36
Prazo em Curso
 - 
                                            
30/11/2021 21:30
Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
 - 
                                            
29/11/2021 15:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
29/11/2021 15:22
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
29/11/2021 14:55
Emissão da Relação
 - 
                                            
27/11/2021 00:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/11/2021 23:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/11/2021 23:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/11/2021 23:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
26/11/2021 23:18
Expedição de Carta.
 - 
                                            
26/11/2021 23:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/11/2021 23:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
15/10/2021 14:51
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
15/10/2021 14:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/10/2021 14:43
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
 - 
                                            
07/10/2021 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/10/2021 18:31
Despacho de recebimento da inicial
 - 
                                            
10/09/2021 07:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/09/2021 12:58
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
09/09/2021 12:33
Informação do Sistema
 - 
                                            
09/09/2021 12:33
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
09/09/2021 11:40
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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