TJMS - 0826748-57.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 03:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0826748-57.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Agravada: Mariana Pereira de Souza Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Ciência às partes do retorno dos autos. -
14/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:19
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 13:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 13:03
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
10/04/2025 14:20
Recebidos os autos
-
25/11/2024 17:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/11/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 18:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/11/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:01
Publicação
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0826748-57.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravada: Mariana Pereira de Souza Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
06/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 11:55
Publicação
-
04/11/2024 17:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/11/2024 17:57
Recurso Especial
-
04/11/2024 11:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 22:05
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 22:05
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 22:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2024 22:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/10/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:01
Publicação
-
09/10/2024 00:01
Publicação
-
09/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0826748-57.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravada: Mariana Pereira de Souza Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Ao recorrido para apresentar resposta -
08/10/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 09:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/10/2024 09:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/10/2024 09:52
Expedição de "tipo de documento".
-
08/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826748-57.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Mariana Pereira de Souza Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Anhanguera Educacional Participações S/A. -
16/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826748-57.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Mariana Pereira de Souza Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Ao recorrido para apresentar resposta -
15/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826748-57.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Embargada: Mariana Pereira de Souza Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Julgamento Virtual Iniciado -
03/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826748-57.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Embargada: Mariana Pereira de Souza Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Anhanguera Educacional Participações S/A e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Mariana Pereira de Souza para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
02/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826748-57.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Embargada: Mariana Pereira de Souza Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826748-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Apelante: Mariana Pereira de Souza Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Apelada: Mariana Pereira de Souza Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - RECURSO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - CURSO DE MEDICINA - COBERTURA PARCIAL DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS - COBRANÇA PELA UNIVERSIDADE DO VALOR REMANESCENTE ENTRE O MONTANTE REPASSADO PELO FIES E A MENSALIDADE COBRADA PELA IES - ABUSIVIDADE CONSTATADA - SUPOSTA FALHA NO SISTEMA DISPONIBILIZADO PELO AGENTE FINANCIADOR - ALEGADO LANÇAMENTO A MENOR DAS MENSALIDADES - ERRO DO SISTEMA QUE NÃO PODE RECAIR SOBRE A APELANTE - DÉBITO INTEGRALMENTE DECLARADO INDEVIDO - RECURSO DA PARTE RÉ - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE VALIDADE DO DÉBITO - CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO POR PERDA DO OBJETO - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS AOS QUAIS FORA CONDENADA - NEGADA - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM SEU FAVOR POR EQUIDADE PARA INCIDIR SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO VENCIDO - ANÁLISE PREJUDICADA PELO PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO DA RÉ CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E CONHECERAM EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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