04/11/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:09

Expedição de Ofício.
04/11/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:52

Recebidos os autos
10/10/2024 14:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:50

INCONSISTENTE
10/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410008-07.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Viviane Araujo de Souza Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Agravado: Prefeita de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Agravado: Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Agravado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÃO DE ATO ILEGAL, AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO EDITAL E AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTE QUALQUER ATO COATOR DA AUTORIDADE - A ENTREVISTA PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO FORA PREVISTA NO EDITAL CUJA PUBLICIDADE FORA DADA DE FORMA DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/09/2024 12:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:44

Inclusão em Pauta
16/09/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:52

Recebidos os autos
12/09/2024 18:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410008-07.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Viviane Araujo de Souza Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Agravado: Prefeita de Jardim Agravado: Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Agravado: Município de Jardim Interessado: Ministério Público Estadual Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.

Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem, para ciência.

Colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.
01/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 13:15

Expedição de Ofício.
01/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2024 08:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410008-07.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Viviane Araujo de Souza Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Agravado: Prefeita de Jardim Agravado: Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Agravado: Município de Jardim Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:45

Conclusos para decisão
19/06/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:45

Distribuído por sorteio
19/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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