TJMS - 0800667-09.2022.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:38
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2025 16:38
Baixa Definitiva
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 16:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 16:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:34
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 15:35
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 15:35
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800667-09.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Salvelina Moreira Silva de Araújo DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Proc.
Município: Marcio Pereira Costa Filho (OAB: 18163/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
09/10/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 10:35
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/10/2024 15:38
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/10/2024 15:25
Processo Desarquivado
-
06/08/2024 15:53
INCONSISTENTE
-
06/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:48
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
-
22/07/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 11:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
19/07/2024 16:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/07/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:52
Recebidos os autos
-
19/07/2024 15:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/07/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800667-09.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Salvelina Moreira Silva de Araújo DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Proc.
Município: Marcio Pereira Costa Filho (OAB: 18163/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
21/06/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:19
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
-
20/06/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 06:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/06/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 18:35
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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