TJMS - 0800766-28.2021.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA DA SILVA MARQUES

CPF *58.***.*47-25

Advogados

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES

OAB: 17963/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2025 08:21

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 06:07

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 29/07/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 11:21

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 18:22

    Registro de Sentença

  • 24/07/2025 18:22

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 23/07/2025 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 15:28

    Prazo em Curso

  • 17/06/2025 15:27

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/06/2025 06:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2025 06:30

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2025 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 06:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 18:44

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800766-28.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedita da Silva Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 13/03/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 07:20

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 07:16

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 07:22

    Prazo em Curso

  • 13/01/2025 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2024 13:02

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/12/2024 13:12

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2024 08:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2024 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/10/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800766-28.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedita da Silva Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 15/10/2024 22:02

    Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2024 12:47

    Prazo em Curso

  • 14/10/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 12:46

    Emissão da Relação

  • 14/10/2024 12:46

    Documento Digitalizado

  • 14/10/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:26

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/07/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 10:26

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800766-28.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedita da Silva Marques - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 100/103, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 21/06/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 07:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2024 06:58

    Emissão da Relação

  • 20/06/2024 14:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 07:44

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 08:08

    Prazo em Curso

  • 05/03/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 07:03

    Evolução da Classe Processual

  • 04/03/2024 10:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2024 10:45

    Despacho Saneador

  • 29/02/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:21

    Processo Reativado

  • 27/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/10/2023 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 09:52

    Transitado em Julgado em data

  • 17/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:45

    Prazo em Curso

  • 29/09/2023 21:13

    Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 09:57

    Emissão da Relação

  • 27/09/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 18:21

    Registro de Sentença

  • 27/09/2023 18:21

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2023 18:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2023 18:21

    Expedição de NULL.

  • 01/08/2023 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 18:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2023 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 03:42

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2023 10:27

    Emissão da Relação

  • 22/05/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/04/2023 05:08

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 11:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/04/2023 11:12

    Emissão da Relação

  • 12/04/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:00

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:49

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 20:55

    Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

  • 19/01/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:55

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2022 15:55

    Emissão da Relação

  • 14/01/2022 10:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:27

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2021 13:25

    Correção de Classe - Entrada

  • 23/11/2021 11:29

    Informação do Sistema

  • 23/11/2021 11:29

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/11/2021 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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