TJMS - 0800629-44.2022.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

VAGNO FERNANDES DA SILVA

CPF *46.***.*80-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ: 03.501.517/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 15:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/09/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:15

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 09:15

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 17:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2025 18:13

    Prazo em Curso

  • 26/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 15:51

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 15:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/07/2025 15:47

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/07/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/07/2025 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/07/2025 12:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2025 12:05

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/07/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:45

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 08:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/06/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 07:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/06/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 20:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 18:50

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/05/2025 11:40

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 08/05/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 05/10/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/10/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/09/2023 10:44

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 06:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/09/2023 01:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

  • 27/07/2023 12:05

    Prazo em Curso

  • 22/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 09:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 11:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/07/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2023 15:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/06/2023 10:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/06/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 20:41

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2023 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 20:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/06/2023 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 20:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/05/2023 20:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2023 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 20:23

    Registro de Sentença

  • 26/05/2023 20:23

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/04/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 08:06

    Autos preparados para expedição

  • 29/03/2023 10:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 06:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/03/2023 13:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 07:51

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/12/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 11:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2022 11:13

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/12/2022 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 06:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/12/2022 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 06:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/12/2022 19:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 19:42

    Registro de Sentença

  • 13/12/2022 19:42

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2022 07:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 07:02

    Prazo em Curso

  • 29/11/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 05:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 06:33

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 06:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/11/2022 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 08:12

    Documento Digitalizado

  • 06/10/2022 08:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2022 08:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/09/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 08:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/09/2022 18:39

    Prazo em Curso

  • 08/09/2022 17:49

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2022 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2022 15:26

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2022 15:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/09/2022 16:44

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2022 16:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2022 16:52

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2022 06:05

    Prazo em Curso

  • 25/08/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2022 15:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/08/2022 05:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 05:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

  • 25/07/2022 05:21

    Prazo em Curso

  • 22/07/2022 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 05:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 05:54

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2022 05:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

  • 14/06/2022 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2022 14:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/06/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 07:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/06/2022 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2022 10:11

    Prazo em Curso

  • 04/05/2022 17:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 07:57

    Prazo em Curso

  • 04/05/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 07:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/05/2022 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 18:47

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/04/2022 18:47

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 29/04/2022 18:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/04/2022 16:02

    Informação do Sistema

  • 29/04/2022 16:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/04/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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