TJMS - 1409972-62.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA

CPF *37.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1409972-62.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Maristela Fernandes Del Picchia Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/06/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 13:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 13:21

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 16/06/2025 13:20

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 11:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 07:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/03/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/03/2025 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1409972-62.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Maristela Fernandes Del Picchia Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 14/03/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:40

    Publicação

  • 13/03/2025 15:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 15:37

    Recurso Especial

  • 12/03/2025 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/02/2025 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1409972-62.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Maristela Fernandes Del Picchia Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/02/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 14:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 14:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/02/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1409972-62.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maristela Fernandes Del Picchia Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Examinando-se o presente recurso, verifica-se que se trata de Recurso Especial, conforme se infere da petição de fls. 1/13.

    Sendo assim, proceda a Secretaria a correção da classe no termo de distribuição (f. 14) do presente Recurso Extraordinário para Recurso Especial, com as providências necessárias.

    Após, venham os autos conclusos para admissibilidade.

    Intimem-se.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1409972-62.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maristela Fernandes Del Picchia Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409972-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Maristela Fernandes Del Picchia Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409972-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Maristela Fernandes Del Picchia Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409972-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Maristela Fernandes Del Picchia Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso apenas com efeito devolutivo.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409972-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Maristela Fernandes Del Picchia Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808390-41.2022.8.12.0002

Clederson de Oliveira Bezerra

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800939-30.2022.8.12.0045

Jabez Gabriel

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Anderson de Souza Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0802735-31.2022.8.12.0021

Ermival Ribeiro do Santos

Abrapps -Associacao Brasileira de Aposen...

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0802735-31.2022.8.12.0021

Ermival Ribeiro do Santos

Abrapps -Associacao Brasileira de Aposen...

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2022 08:21

Exibir Processo

Processo nº 1409972-62.2024.8.12.0000

Municipio de Campo Grande

Maristela Fernandes Del Picchia

Advogado: Altair Pereira de Souza

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 10:30

Exibir Processo