TJMS - 1409971-77.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELAINE CRISTINA CELA MENEGHEL

CPF *09.***.*02-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ:

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMED

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2024 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2024 13:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:09

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409971-77.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elaine Cristina Cela Meneghel Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA PARTE EXEQUENTE, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS NA FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCLUSÃO DO CAPÍTULO QUE TRATOU DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Acolhido parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, embora o juiz "a quo" tenha ressalvado a impossibilidade de serem fixados honorários contra o executado, entendeu que em razão da apresentação da impugnação, os honorários fixados inicialmente para o cumprimento de sentença ficaria majorado para 12%. 2.

    Perceba-se que a rigor, não houve condenação do executado por ter sucumbido em parte na impugnação apresentada.

    Todavia, a majoração da verba honorária para o cumprimento de sentença na mesma decisão que acolheu parcialmente a impugnação, acabou por gerar certa confusão, tanto que o Município entendeu que estar-se-ia fixando novos honorários em desfavor do executado. 3.

    Diante de tais circunstâncias, para que não haja mais questionamentos, o melhor é a exclusão do capítulo que majorou os honorários devidos no cumprimento de sentença, o que não impede que matéria seja novamente levantada na fase de cumprimento de sentença. 4.

    Decisão parcialmente reformada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/06/2024 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2024 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/06/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409971-77.2024.8.12.0000 Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elaine Cristina Cela Meneghel Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/06/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/06/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409971-77.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elaine Cristina Cela Meneghel Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 20/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/06/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409971-77.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elaine Cristina Cela Meneghel Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/06/2024 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2024 17:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/06/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/06/2024 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 16:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/06/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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