TJMS - 1600724-88.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/07/2025 16:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 13:13

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 19:52

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:51

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 14:39

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 13:38

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:23

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:57

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:53

Decorrido prazo de "nome da parte".
09/02/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:58

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1600724-88.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

F.

B.

J.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Ficam as partes intimadas da certidão de p. 73/84 para manifestação, no prazo de 05 dias.
28/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:49

Realizado Cálculo de Tributos
28/01/2025 12:48

Realizado Cálculo de Tributos
28/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:18

Decorrido prazo de "nome da parte".
02/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1600724-88.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

F.

B.

J.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Diante do exposto, indefiro o pedido do Município de Campo Grande para aplicação de alíquota de 14% a título de previdência social, devendo incidir o percentual 11% aos valores devidos até 16/7/2019, após essa data a alíquota de 14% para apurar o valor total devido de previdência social. À coordenadoria de cálculo para as providências necessárias. Às providências.

Intimem-se.
19/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 08:50

Outras Decisões
19/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:02

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:53

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1600724-88.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

F.

B.

J.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Assim, solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para a Conta Única do TJMS (CEF - Ag. 1310), e, tendo em vista sua integralidade, o desbloqueio dos demais valores.

Ante o exposto, intimem-se as partes a se manifestarem.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, intime-se o credor, José Francisco Bento Júnior, para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição de p. 53, na qual o município devedor requer o desconto do valor de R$ 3.184,65 do valor principal, argumentando que o credor seria filiado ao Regime Próprio de Previdência do Município de Campo Grande, o que implicaria a retenção de contribuição de 14%. Às providências.

Intimem-se.
30/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 08:48

Outras Decisões
25/10/2024 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/10/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:23

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1600724-88.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

F.

B.

J.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Dessa forma, à vista do decurso do prazo de dois meses previsto no estatuto processual de regência sem o cumprimento da obrigação e sem justificativa plausível do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, determino o sequestro da quantia necessária para pagamento desta requisição, por intermédio do sistema Sisbajud. Às providências.

Intimem-se.
01/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:37

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicação
30/09/2024 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 17:10

Outras Decisões
30/09/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:20

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2024 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2024 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:50

Expedição de "tipo de documento".
19/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:45

Atribuição de competência
19/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600724-88.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

F.

B.

J.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: M. de C.

G.

Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 26/27), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito ao beneficiário JOSÉ FRANCISCO BENTO JÚNIOR e FERREIRA DO VALLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (referente aos honorários contratuais).

Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

Após o depósito, expeçam-se os alvarás.

Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2024 16:30

Provimento Monocrático
10/06/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 09:06

de Conciliação
27/05/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 16:34

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:09

Precatório
25/03/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2024 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 16:53

Expedição de precatório/rpv
27/02/2024 16:22

Expedição de precatório/rpv
27/02/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:51

Expedição de "tipo de documento".
23/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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