TJMS - 1601111-06.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VILSON LOVATO

OAB: 2147/MS

CPF *64.***.*41-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 17:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 29/11/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2024 14:21

    Expedição de Alvará.

  • 01/11/2024 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1601111-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    L.

    Advogado: Vilson Lovato (OAB: 2147/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Assim, considerando que o sequestro foi realizado somente no Banco do Brasil e na conta informada pelo ente devedor à f. 51, não havendo valores bloqueados em outras instituições financeiras, referente a este precatório, não há providências a serem tomadas neste precatório.

    Cumpra-se a decisão de f. 27, expedindo-se o alvará ao credor.

    Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 31/10/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 08:49

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/10/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1601111-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    L.

    Advogado: Vilson Lovato (OAB: 2147/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    VISTOS, etc.

    Em cumprimento à determinação de sequestro (p. 38-40), protocolei a solicitação por intermédio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário- SISBAJUD, no valor acordado às p. 24-25 e requisitado à p. 33, que corresponde ao teto da RPV, na data da requisição.

    Houve cumprimento integral da ordem, no valor de R$ 9.645,21 (nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) junto ao Banco do Brasil.

    Assim, solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para a Conta Única do TJMS (CEF - Ag. 1310), e, tendo em vista sua integralidade, o desbloqueio dos demais valores.

    Ante o exposto, intimem-se as partes a se manifestarem.

    Prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 13/10/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 08:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Requisição de Pequeno Valor nº 1601111-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    L.

    Advogado: Vilson Lovato (OAB: 2147/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Dessa forma, à vista do decurso do prazo de dois meses previsto no estatuto processual de regência sem o cumprimento da obrigação e sem justificativa plausível do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, determino o sequestro da quantia necessária para pagamento desta requisição, por intermédio do sistema Sisbajud. Às providências.

    Intimem-se.

  • 01/10/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 09:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/09/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:37

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 10:07

    Atribuição de competência temporária

  • 19/06/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601111-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    L.

    Advogado: Vilson Lovato (OAB: 2147/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 24/25), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito ao beneficiário VILSON LOVATO.

    Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

    Após o depósito, expeça-se o alvará.

    Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

    Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 18/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 16:30

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/06/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2024 09:13

    Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/06/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2024 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 08:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 08:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2024 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2024 16:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2024 14:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2024 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 11:17

    Distribuído por prevenção

  • 02/03/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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