22/08/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2024 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:42

INCONSISTENTE
31/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409882-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ed Construtora Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Agravado: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB: 29193/GO) Advogada: Augusto de Paiva Siqueira (OAB: 51990/GO) Interessado: Auge Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Mabra Incorporadora Empreendimentos Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Nexus Empreendimentos Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Crr Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Apice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Vertice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Maya Arquitetos Interessado: Vitor Vinícius Silva Saur Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Fernando Rodolfo Toledo Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO PAULIANA - VENDA DE IMÓVEIS PELO DEVEDOR DURANTE AS TRATATIVAS DE ACORDO - ADQUIRENTES - INDÍCIOS DE PERTENCEREM A UM MESMO GRUPO ECONÔMICO - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo indícios de que as empresas que adquiriram os imóveis fazem parte de um mesmo grupo econômico, somente com a instrução processual e garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, poderá se averiguar se os indícios correspondem ou não à realidade das provas produzidas, assim como a ausência de conluio fraudulento entre os envolvidos no ato negocial, tratando-se, por conseguinte, os adquirentes de terceiros de boa-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/07/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409882-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ed Construtora Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Agravado: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB: 29193/GO) Advogada: Augusto de Paiva Siqueira (OAB: 51990/GO) Interessado: Auge Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Mabra Incorporadora Empreendimentos Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Nexus Empreendimentos Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Crr Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Apice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Vertice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Maya Arquitetos Interessado: Vitor Vinícius Silva Saur Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Fernando Rodolfo Toledo Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2024 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 19:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 19:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409882-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ed Construtora Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Agravado: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB: 29193/GO) Advogada: Augusto de Paiva Siqueira (OAB: 51990/GO) Interessado: Auge Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Mabra Incorporadora Empreendimentos Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Nexus Empreendimentos Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Crr Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Apice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Vertice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Maya Arquitetos Interessado: Vitor Vinícius Silva Saur Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Fernando Rodolfo Toledo Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Ante o exposto, indefiro a tutela recursal pleiteada e recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

Outrossim, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
27/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:04

INCONSISTENTE
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409882-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ed Construtora Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Agravado: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB: 29193/GO) Advogada: Augusto de Paiva Siqueira (OAB: 51990/GO) Interessado: Auge Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Mabra Incorporadora Empreendimentos Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Nexus Empreendimentos Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Crr Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Apice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Vertice Imoveis e Assessoria Imobiliaria Ltda Advogada: Mariana Ferreira Dias (OAB: 26963/MS) Interessado: Maya Arquitetos Interessado: Vitor Vinícius Silva Saur Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Interessado: Fernando Rodolfo Toledo Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 08:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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