18/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 14:33

Registro de Sentença
18/09/2025 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 12:32

Conclusos para julgamento
10/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Em relação à obrigação de fazer, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, retornem conclusos.

Providências necessárias.
21/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:04

Emissão da Relação
20/08/2025 10:04

Documento Digitalizado
22/07/2025 15:48

Documento Digitalizado
21/07/2025 09:50

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 09:49

Documento Digitalizado
21/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:26

Autos preparados para expedição
17/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 07:47

Prazo em Curso
09/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:51

Autos preparados para expedição
09/07/2025 12:50

Emissão da Relação
09/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 23:36

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:14

Documento Digitalizado
07/06/2025 00:04

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:58

Documento Digitalizado
15/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:33

Prazo em Curso
09/05/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831564-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eonice Benites Cezar - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
08/05/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 08:24

Emissão da Relação
30/04/2025 14:58

Juntada de Ofício
14/04/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:35

Documento Digitalizado
08/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:53

Prazo em Curso
30/03/2025 02:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:09

Autos preparados para expedição
19/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:38

Documento Digitalizado
17/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:53

Prazo em Curso
22/01/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 16:41

Prazo em Curso
08/01/2025 16:41

Prazo em Curso
08/01/2025 16:34

Documento Digitalizado
08/01/2025 16:34

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 20:08

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 19:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
11/10/2024 04:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831564-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eonice Benites Cezar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 10:48

Prazo em Curso
01/10/2024 10:46

Emissão da Relação
01/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:03

Documento Digitalizado
11/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:58

Autos preparados para expedição
31/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
20/07/2024 02:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 14:57

Outras Decisões
09/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:05

Prazo em Curso
17/06/2024 23:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831564-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eonice Benites Cezar - Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
12/06/2024 18:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 18:44

Emissão da Relação
12/06/2024 18:35

Evolução da Classe Processual
12/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:07

Prazo em Curso
20/04/2024 02:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:42

Recebida petição inicial
22/02/2024 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:44

Processo Reativado
05/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:18

Transitado em Julgado em data
28/11/2023 05:24

Prazo em Curso
24/11/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:52

Emissão da Relação
13/11/2023 18:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:31

Registro de Sentença
13/11/2023 18:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/11/2023 14:17

Expedição de NULL.
23/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 07:53

Conclusos para decisão
20/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
25/09/2023 05:12

Prazo em Curso
24/09/2023 01:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 05:10

Prazo em Curso
15/09/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 08:29

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 06:34

Emissão da Relação
13/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
28/07/2023 06:41

Prazo em Curso
28/07/2023 01:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 06:55

Expedição de Certidão.
18/07/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:21

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/05/2023 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/05/2023 02:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2023 22:13

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
09/05/2023 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 18:13

Emissão da Relação
07/02/2023 12:38

Autos preparados para expedição
07/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
06/02/2023 15:07

Juntada de NULL
06/02/2023 15:07

Juntada de Mandado
23/01/2023 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2023 17:48

Prazo em Curso
10/01/2023 16:55

Expedição de Mandado.
10/01/2023 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2023 18:24

Tutela Provisória
09/01/2023 08:14

Conclusos para decisão
09/01/2023 08:13

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2023 19:58

Informação do Sistema
08/01/2023 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/01/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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