17/07/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:51

Baixa Definitiva
17/07/2024 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2024 07:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 17:50

Recebidos os autos
25/06/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 13:01

INCONSISTENTE
25/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407525-04.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Yasser Abdel Halim Samha Neto Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Agravado: Geovana Mendes Sotolani Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639/MS) Criança/Ad: B.

S.

S.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS - VISITAS QUE DEVEM SER FIXADAS ATENDENDO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR DE TENRA IDADE - ALIMENTOS FIXADOS DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.694, § 1.º, DO CC 0 RECURSO DESPROVIDO.

O direito de visitas deve ser fixado de acordo com a idade do menor, de modo que quando se está diante de criança de tenra idade é recomendável que a visitação ocorra em período mais curto e diferenciado até que ultrapasse uma faixa etária que permita relativa autonomia, com visitas de maior tempo de duração com o genitor.

Considerando que o alimentando é menor, contando com 04 anos de idade, e diante da ausência de demonstração da impossibilidade do pai, devem ser mantidos os alimentos provisórios fixados em 30% do salário mínimo vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
24/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/06/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407525-04.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Yasser Abdel Halim Samha Neto Advogado: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB: 12535/MS) Agravado: Geovana Mendes Sotolani Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639/MS) Criança/Ad: B.

S.

S.

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/06/2024 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 17:22

Recebidos os autos
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:33

INCONSISTENTE
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 16:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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