22/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2025 12:50

Prazo em Curso
01/08/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 05:54

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800503-02.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maristeli Barbosa de Oliveira Advogado: Marcio Pereira Costa Filho (OAB: 18163/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2025.
30/07/2025 17:46

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:57

Processo Dependente Iniciado
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800503-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maristeli Barbosa de Oliveira Advogado: Marcio Pereira Costa Filho (OAB: 18163/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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