TJMS - 2000481-79.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 16:02
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 16:02
Baixa Definitiva
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22/08/2024 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/08/2024 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2024 08:18
Transitado em Julgado em #{data}
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31/07/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/07/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 16:31
Recebidos os autos
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10/07/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:24
INCONSISTENTE
-
10/07/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000481-79.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Ian Henrique Andrade Urtado Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.
O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.
A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.
Recurso conhecido e não acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
09/07/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/07/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000481-79.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Ian Henrique Andrade Urtado Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado -
08/07/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica
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08/07/2024 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/07/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/07/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 01:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/07/2024 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/07/2024 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000481-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Ian Henrique Andrade Urtado Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ACOLHIDA - COM O PARECER MINISTERIAL, RECURSO NÃO CONHECIDO.
O recurso é manifestamente inadmissível por ausência de interesse recursal, porquanto não houve determinação para que a cirurgia fosse realizada fora do domicílio, nos termos da Portaria a SAS/Ministério da Saúde n° 55 de 24/02/1999, do Governo Federal, que instituiu o programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Com o parecer ministerial, recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram do recurso. . -
20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000481-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Ian Henrique Andrade Urtado Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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