TJMS - 0809750-11.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:06
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:58
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:58
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 08:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 08:58
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 08:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 08:49
Baixa Definitiva
-
07/03/2025 18:02
Baixa Definitiva
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07/03/2025 17:55
Certidão Cartorária
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31/01/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 18:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/12/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:42
Expedição de "tipo de documento".
-
11/12/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:01
Publicação
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11/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809750-11.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Miguel Rocha Domingues (Representado(a) por sua Mãe) Lilian Oliveira Rocha Domingues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
10/12/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:29
Publicação
-
10/12/2024 10:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 10:49
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/12/2024 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:33
Expedição de "tipo de documento".
-
30/09/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:01
Publicação
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809750-11.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Miguel Rocha Domingues (Representado(a) por sua Mãe) Lilian Oliveira Rocha Domingues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Da análise dos autos verifica-se que não houve intimação do Município que figura como terceiro interessado (f. 10).
Diante disso, intime-se o Município de Dourados para ofertar resposta ao recurso, caso queira, no prazo legal.
Decorrendo in albis, certifique-se.
Em seguida, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
27/09/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:02
Publicação
-
26/09/2024 08:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/09/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/09/2024 17:37
Recebidos os autos
-
24/09/2024 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/09/2024 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/08/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 11:22
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicação
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809750-11.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Miguel Rocha Domingues (Representado(a) por sua Mãe) Lilian Oliveira Rocha Domingues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
30/07/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:00
Publicação
-
29/07/2024 16:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/07/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:01
Publicação
-
26/06/2024 00:01
Publicação
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809750-11.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Miguel Rocha Domingues (Representado(a) por sua Mãe) Lilian Oliveira Rocha Domingues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/06/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 12:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/06/2024 12:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/06/2024 12:32
Expedição de "tipo de documento".
-
25/06/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0809750-11.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Dourados Apelante: Miguel Rocha Domingues (Representado(a) por sua Mãe) Lilian Oliveira Rocha Domingues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
20/06/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0809750-11.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Dourados Apelante: Miguel Rocha Domingues (Representado(a) por sua Mãe) Lilian Oliveira Rocha Domingues Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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