18/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:13

INCONSISTENTE
26/06/2024 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810915-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Ivan Francisco Ferreira Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB: 13474/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS - PEDIDO DE EXONERAÇÃO - INDEFERIMENTO SEM JUSTA CAUSA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não é, como se sabe, qualquer transtorno ou aborrecimento que configure dor a ponto de se imputar a alguém o dever de indenizar por dano moral.

Na hipótese, não restou demonstrado de que a posse do apelante no novo cargo restou prejudicada pelo ato ilícito do Município de Campo Grande/MS, razão pela qual impõe-se a manutenção da sentença.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810915-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Ivan Francisco Ferreira Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB: 13474/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/05/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:30

Distribuído por prevenção
06/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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