18/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:16

INCONSISTENTE
26/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806645-92.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Itamar Lelis Queiróz Advogada: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB: 3580/MS) Embargado: Condomínio Residencial Santa Celina II Advogado: Anderson Mandu Moreira (OAB: 9826/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO ACERCA DE TESE DEDUZIDA NA APELAÇÃO - EXISTÊNCIA - CORREÇÃO DO VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

CASO E EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu negou provimento ao apelo.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se se há omissão no julgado em relação à correção monetária.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

Havendo omissão no acórdão embargado, o vício deve ser sanado em sede de recurso integrativo.

Suprida a omissão, mantém o não provimento da Apelação Cível.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
25/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806645-92.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Itamar Lelis Queiróz Advogada: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB: 3580/MS) Embargado: Condomínio Residencial Santa Celina II Advogado: Anderson Mandu Moreira (OAB: 9826/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:47

INCONSISTENTE
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806645-92.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Itamar Lelis Queiróz Advogada: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB: 3580/MS) Embargado: Condomínio Residencial Santa Celina II Advogado: Anderson Mandu Moreira (OAB: 9826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806645-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Itamar Lelis Queiróz Advogada: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB: 3580/MS) Apelado: Condomínio Residencial Santa Celina II Advogado: Anderson Mandu Moreira (OAB: 9826/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a nulidade da sentença por falta de fundamentação. 2.

O art. 93, inc.

IX, da CF/88, preceitua que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade".

Nesse sentido, a necessidade de fundamentação pressupõe sentença ou decisão não arbitrária, não subjetiva, mas sim fundamentada de forma a demonstrar o caminho percorrido pelo Magistrado, diante dos argumentos trazidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, e que o levou a acolher o pleito de uma das partes em detrimento da outra.

Inexistência da nulidade.

Sentença fundamentada. 3.

Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários sucumbenciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806645-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Itamar Lelis Queiróz Advogada: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB: 3580/MS) Apelado: Condomínio Residencial Santa Celina II Advogado: Anderson Mandu Moreira (OAB: 9826/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806645-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Itamar Lelis Queiróz Advogada: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB: 3580/MS) Apelado: Condomínio Residencial Santa Celina II Advogado: Anderson Mandu Moreira (OAB: 9826/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801051-71.2023.8.12.0042

Manfredo Barbosa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0809750-11.2022.8.12.0002

Miguel Rocha Domingues

Municipio de Dourados

Advogado: Silvia Dias de Lima Caicara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0809750-11.2022.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rafaela Queiroz Moraes Valente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2022 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0801040-42.2023.8.12.0042

Banco Itau Consignado S.A.

Manfredo Barbosa

Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0801040-42.2023.8.12.0042

Manfredo Barbosa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2023 10:45

Exibir Processo