TJMS - 0800467-91.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 16:08
Baixa Definitiva
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11/07/2024 16:06
Transitado em Julgado em #{data}
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19/06/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800467-91.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Anastacio Margarido Maciel Coeva Advogado: Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB: 169968/MG) Advogado: Denilton Borges Leite (OAB: 15426/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - IRREGULARIDADE NO HIDRÔMETRO - COBRANÇA DE CONSUMO DEVIDA - CORTE EM RAZÃO DE ATRASO NO PAGAMENTO - DANO MORAL NÃO VERIFICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam a recorrente a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, o que fica suspenso por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC), conforme deferido às p. 233. -
18/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/06/2024 17:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/04/2024 15:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 06:55
INCONSISTENTE
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29/11/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 16:42
Conclusos para decisão
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28/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 15:36
Distribuído por sorteio
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28/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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