15/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:39

Documento Digitalizado
15/08/2025 11:39

Certidão
08/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 10:01

Certidão
08/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 01:52

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Litisconsorte: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Vistos, etc.

Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

I.C.
07/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:55

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:15

Certidão
17/07/2025 10:02

Certidão
17/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 09:56

Prazo em Curso
17/07/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Litisconsorte: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.
16/07/2025 15:22

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:59

Processo Dependente Iniciado
24/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000/50001 Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Litisconsorte: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ALTERAÇÃO DE GABARITO DEFINITIVO POR ERRO MATERIAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ. 2.

O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutido na via adequada. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
21/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000/50001 Relator(a): Embargante: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Litisconsorte: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000/50001 Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Litisconsorte: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Em atenção ao disposto no § 2º, do artigo 1.023 doCódigo de Processo Civil, intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazolegal.
03/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000 Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Impetrante: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Impetrado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Impetrado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Litisconsorte: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - ALTERAÇÃO DE GABARITO DEFINITIVO POR ERRO MATERIAL - PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - SEGURANÇA DENEGADA.

A alteração do gabarito definitivo por erro material, após sua divulgação inicial, não caracteriza violação ao edital e afronta ao direito líquido e certo do candidato, tendo em vista que o poder de autotutela da Administração Pública permite a correção de erros materiais em concursos públicos.

Ademais, essa possibilidade de alteração do gabarito definitivo por erro material está expressamente prevista no Edital do concurso.

Segurança denegada, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, denegaram a segurança. .
27/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Impetrado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Impetrado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Litisconsorte: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000 Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Impetrante: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Impetrado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Impetrado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Litisconsorte: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Destarte, intime-se o impetrante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis sobre as informações e documentos anexados pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Interessado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos EMENTA -AGRAVO INTERNO EM MANDANDO DE SEGURANÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

I - Se a parte agravante não trouxe nenhum fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica posta em análise, de modo a alterar o convencimento do relator, deve ser mantida a decisão agravada que deferiu o pedido liminar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
30/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Interessado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Interessado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos

Vistos.

Indefiro o pedido de efeito suspensivo por não vislumbrar a presença dos requisitos para a sua concessão, notadamente: (i) o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e, (ii) a probabilidade de provimento do recurso.

Intime-se o (a) agravado (a) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termo do art. 1.021, § 2º, do CPC. 3.

Ato contínuo, sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação/parecer.

I-se.

Cumpra-se.
22/07/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000 Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Impetrado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Intimação ao Impetrante para recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento da deprecada, conforme orientação do ofício juntado às fls. 208-209.
04/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Interessado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409630-51.2024.8.12.0000 Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Walter Assunção Gonçalves Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretora-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Impetrado: Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, forte na fungibilidade entre a tutela antecipada urgente e a tutela cautelar, com fundamento no art. 301, do CPC (poder geral de cautela), defiro medida liminar em Mandado de Segurança para garantir ao impetrante a participação na próxima etapa do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Fundação de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - SAD/SES/FUNSAU/SUPERIOR/2024.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que, em 10 (dez) dias, preste informações.

Ciência à Procuradoria-Geral do Estado (art. 7º, inc I e II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

I-se.

Cumpra-se.

Intimação ao Impetrante para o pagamento de 03 diligência(s) necessária(s) ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação do(s) Impetrado(s)/PGE.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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