TJMS - 0800183-44.2024.8.12.0047
1ª instância - Terenos - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
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08/01/2025 10:51
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS) Processo 0800183-44.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Pedro Martins dos Santos - Sentença: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito como fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nem honorários nessa fase processual (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95).
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Às providências." -
25/11/2024 22:59
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
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25/11/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 14:06
Julgado improcedente o pedido
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15/10/2024 13:03
Conclusos para decisão
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10/10/2024 10:51
Recebidos os autos
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12/08/2024 09:10
Conclusos para despacho
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06/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:32
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 07:37
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS) Processo 0800183-44.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Pedro Martins dos Santos - intima-se o autor, através de seu patrono, para especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de (5) cinco dias. -
19/07/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 16:32
Juntada de Petição de Réplica
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16/06/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
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12/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS) Processo 0800183-44.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Pedro Martins dos Santos - Intima-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que apresente resposta, caso queira, sobre contestação apresentada pelo réu às fls. 28/37, no prazo de quinze dias. -
11/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
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04/06/2024 09:14
Juntada de Mandado
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29/05/2024 16:33
Juntada de Petição de contestação
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29/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 11:36
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:22
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 07:43
Expedição de Carta.
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17/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:33
Recebidos os autos
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01/04/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:59
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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04/03/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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03/03/2024 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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