TJMS - 0809231-32.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 09:51
Arquivado Definitivamente
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18/12/2024 09:51
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 04:04
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 13:10
Recebidos os autos
-
21/11/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Borba (OAB 20107/MS) Processo 0809231-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson dos Santos Raimundo - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EMERSON DOS SANTOS RAIMUNDO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/11/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
-
07/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 08:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:45
Homologada a Transação
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04/11/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/06/2024 14:30
Recebidos os autos
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18/06/2024 11:41
Juntada de Petição de Réplica
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17/06/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
-
12/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Borba (OAB 20107/MS) Processo 0809231-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson dos Santos Raimundo - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
11/06/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 15:27
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2024 09:51
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 08:34
Expedição de Carta.
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24/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 08:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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23/04/2024 09:52
Recebidos os autos
-
23/04/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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