TJMS - 0804524-07.2022.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 07:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/09/2025 22:18
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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08/09/2025 01:22
Certidão de Publicação - DJE
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08/09/2025 00:01
Publicação
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08/09/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804524-07.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alfredo Zamlutti Junior Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Leonardo Demeis Flávio (OAB: 23826/MS) Agravado: Bbca Brazil Indústria e Investimentos Ltda Advogado: Antônio José D.
R. da Rocha Frota (OAB: 345213/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
05/09/2025 06:48
Remessa à Imprensa Oficial
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04/09/2025 17:31
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/09/2025 13:39
Recurso Especial
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03/09/2025 17:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 16:42
Prazo em Curso
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06/08/2025 02:45
Certidão de Publicação - DJE
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06/08/2025 00:36
Certidão de Publicação - DJE
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06/08/2025 00:01
Publicação
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06/08/2025 00:01
Publicação
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06/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804524-07.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alfredo Zamlutti Junior Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Leonardo Demeis Flávio (OAB: 23826/MS) Agravado: Bbca Brazil Indústria e Investimentos Ltda Advogado: Antônio José D.
R. da Rocha Frota (OAB: 345213/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta -
05/08/2025 12:47
Remessa à Imprensa Oficial
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05/08/2025 12:47
Remessa à Imprensa Oficial
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05/08/2025 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/08/2025 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/08/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:29
Processo Dependente Iniciado
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11/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804524-07.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alfredo Zamlutti Junior Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Leonardo Demeis Flávio (OAB: 23826/MS) Recorrido: Bbca Brazil Indústria e Investimentos Ltda Advogado: Antônio José D.
R. da Rocha Frota (OAB: 345213/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Alfredo Zamlutti Junior.
I.C. -
10/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804524-07.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alfredo Zamlutti Junior Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Leonardo Demeis Flávio (OAB: 23826/MS) Recorrido: Bbca Brazil Indústria e Investimentos Ltda Advogado: Antônio José D.
R. da Rocha Frota (OAB: 345213/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta -
15/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804524-07.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Alfredo Zamlutti Junior Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Leonardo Demeis Flávio (OAB: 23826/MS) Embargado: Bbca Brazil Indústria e Investimentos Ltda Advogado: Antônio José D.
R. da Rocha Frota (OAB: 345213/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.
Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
02/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804524-07.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Alfredo Zamlutti Junior Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Embargado: Bbca Brazil Indústria e Investimentos Ltda Advogado: Antônio José D.
R. da Rocha Frota (OAB: 345213/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804524-07.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Alfredo Zamlutti Junior Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Leonardo Demeis Flávio (OAB: 23826/MS) Apelado: Bbca Brazil Indústria e Investimentos Ltda Advogado: Antônio José D.
R. da Rocha Frota (OAB: 345213/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADAS - MÉRITO - CÉDULAS DE PRODUTO RURAL (CPR) - NULIDADE POR FALTA DE REQUISITOS FORMAIS DO TÍTULO - NÃO OCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISCRIMINADOS NO ART. 3º DA LEI 8.929/1994 - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - O EMITENTE ASSINOU OS TÍTULOS POR VONTADE PRÓPRIA, SEM QUE ESTIVESSE INCAPACITADO OU SOB COAÇÃO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - RECURSO DESPROVIDO.
I - Em que pese a juntada do A.R. de f. 189 da execução nº 0803373 -40.2021.8.12.0008), referente à carta de citação expedida para um dos endereços do apelante, na data de 03/10/2022, vê-se que referido documento foi recebido por terceira pessoa.
Desta forma, e pelo fato do aviso de recebimento ser do tipo "mão própria", ou seja, que deve ser entregue diretamente ao seu destinatário, não há considerar a perfectibilização do ato citatório.
Preliminar de intempestividade afastada.
II -Nos termos do art. 370 e seguintes do CPC, incumbe ao julgador, de forma discricionária, apreciar os elementos probatórios coligidos nos autos, analisando as provas que entender relevantes para a elucidação do caso concreto ou julgar a lide de forma antecipada.
III - A Lei 8.929 de 1994 estabelece os requisitos e possibilidades para a validade da Cédula de Produto Rural (art. 3º), cujos requisitos foram observados pelas partes.
IV - O apelante não foi vítima de simulação, mas compactuou com a celebração do negócio jurídico tal como apresentado, não podendo, agora, dele se valer para amenizar os prejuízos advindos do ato.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804524-07.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Alfredo Zamlutti Junior Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Leonardo Demeis Flávio (OAB: 23826/MS) Apelado: Bbca Brazil Indústria e Investimentos Ltda Advogado: Antônio José D.
R. da Rocha Frota (OAB: 345213/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência econômica, juntando: 1) cópia de sua última declaração do imposto de renda; 2) declaração de possuir ou não bens móveis (veículos ou maquinários agrícolas, por exemplo) ou imóveis; e 3) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses e demais documentos que entender necessários.
Se entender por bem não juntar documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência, aliado à falta de documentos que a comprovem, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção. -
05/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804524-07.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Alfredo Zamlutti Junior Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Apelado: Bbca Brazil Indústria e Investimentos Ltda Advogado: Antônio José D.
R. da Rocha Frota (OAB: 345213/SP) Advogado: Maria Eduarda Barros Reis (OAB: 449252/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 207). -
12/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804524-07.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Alfredo Zamlutti Junior Soc.
Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Apelado: Bbca Brazil Indústria e Investimentos Ltda Advogado: Antônio José D.
R. da Rocha Frota (OAB: 345213/SP) Advogado: Maria Eduarda Barros Reis (OAB: 449252/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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