15/09/2025 17:20

Conclusos para despacho
15/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:44

Prazo em Curso
20/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte recorrente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 256: " Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:46

Emissão da Relação
14/08/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2025 03:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:34

Emissão da Relação
25/06/2025 20:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 20:33

Proferida decisão interlocutória
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2025 13:55

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 16:35

Redistribuição por prevenção
03/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/06/2025 16:45

Redistribuição de Processo - Saída
02/06/2025 16:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 19:36

Outras Decisões
26/05/2025 17:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 09:34

Prazo em Curso
25/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0812332-77.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilson Juzuíno de Barros - Trata-se de processo cuja competência foi redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/240, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1.

Acerca da competência deste Juízo; 2.

Acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado; 3.

Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum.Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos. Às providências.
19/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 16:46

Emissão da Relação
13/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/01/2025 18:18

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2025 18:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
16/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 19:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:05

Registro de Sentença
06/12/2024 19:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/12/2024 17:07

Expedição de NULL.
21/10/2024 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2024 20:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:17

Prazo em Curso
02/09/2024 01:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 10:16

Prazo em Curso
06/08/2024 16:35

Prazo em Curso
06/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/07/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0812332-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilson Juzuíno de Barros - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/06/2024 23:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 11:42

Autos preparados para expedição
17/06/2024 11:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 11:30

Emissão da Relação
17/06/2024 11:14

Expedição de Carta.
17/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:27

Autos preparados para expedição
03/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 03:24:58, 4ª Vara do Juizado Especial -.
29/05/2024 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:21

Autos preparados para expedição
28/05/2024 11:06

Informação do Sistema
28/05/2024 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/05/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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