30/10/2024 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
30/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:47

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2024 17:19

Expedição de Alvará.
18/09/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:37

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:44

Atribuição de competência temporária
20/06/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601424-64.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

V.

Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: A.

J.

C. da C.

S.

Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 26/27), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à beneficiária SILVANI VILAR e ADVOCACIA JACQUES CARDOSO DA CRUZ.

Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

Após o depósito, expeçam-se os alvarás.

Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

No mais, diante da comprovação de que ADVOCACIA JACQUES CARDOSO DA CRUZ é optante do sistema tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 38), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.
19/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:31

Provimento por decisão monocrática
07/06/2024 13:06

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:01

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 08:58

Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/05/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 12:42

Expedição de Ofício.
09/05/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2024 18:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2024 18:39

Expedição de Ofício.
20/03/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:47

Distribuído por prevenção
11/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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