TJMS - 0803294-68.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 08:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 14:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:40
Recebidos os autos
-
20/05/2025 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:40
Julgado improcedente o pedido
-
06/03/2025 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2025 17:39
Recebidos os autos
-
06/03/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 08:42
Remetidos os Autos para destino.
-
25/02/2025 08:42
Remetidos os Autos para destino.
-
25/02/2025 08:42
Recebidos os autos
-
25/02/2025 08:26
Remetidos os Autos para destino.
-
25/02/2025 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2025 21:00
Recebidos os autos
-
09/02/2025 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS) Processo 0803294-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Malikoski Kretschmer - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Passadas essas premissas, e verificando-se que a presente demanda possui maior complexidade probatória que exige a realização de acurado exame pericial, conclui-se que deve ela tramitar na Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Dourados (antiga 6ª Vara Cível), conforme reiteradas decisões do TJMS.
Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Dourados (antiga 6ª Vara Cível).
Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
06/02/2025 05:55
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 05:55
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 05:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2025 05:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 05:48
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:39
Recebidos os autos
-
04/02/2025 14:39
Declarada incompetência
-
29/01/2025 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS) Processo 0803294-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Malikoski Kretschmer - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito, ante a necessidade de realização de prova pericial complexa.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
17/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 16:36
Recebidos os autos
-
15/01/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 06:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2024 06:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS) Processo 0803294-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Malikoski Kretschmer - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Ante a manifestação da parte ré de f. 124, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
01/10/2024 05:22
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 05:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:08
Recebidos os autos
-
30/09/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 11:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 11:33
Recebidos os autos
-
19/09/2024 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 13:34
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS) Processo 0803294-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Malikoski Kretschmer - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença. -
06/09/2024 06:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 06:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 06:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 04:59
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 04:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0803294-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Malikoski Kretschmer - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
02/08/2024 05:11
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 05:04
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 05:03
Recebidos os autos
-
31/07/2024 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0803294-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Malikoski Kretschmer - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
19/06/2024 06:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 05:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 05:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 05:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 05:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 05:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/06/2024 17:36
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 12:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/06/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812130-03.2024.8.12.0110
Jose Roberto Katsui Junior
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2024 10:55
Processo nº 0801008-70.2023.8.12.0031
Eder Hara
Thiago Coronel Ramos
Advogado: Milton Junior Lugo dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/06/2023 16:45
Processo nº 0835789-48.2022.8.12.0001
Cristina de Fatima de Oliveira Fernandes
Luiz Fernando Fernandes Vieira
Advogado: Jose Franco Raiola Pedace
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2022 16:05
Processo nº 0812093-73.2024.8.12.0110
Cleber Alex da Silva Miranda
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2024 17:40
Processo nº 0004688-55.2024.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Mauro Melinski
Advogado: Raphael Ortiz Michell
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2018 10:50