28/03/2025 06:42

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:29

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:19

Recebidos os autos
18/02/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/02/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:05

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia da Silva Heleno Domingos (OAB 26985/MS) Processo 0800808-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exact Comercio e Prestação de Serviços Ltda - Exectdo: Rudnei Baiocco - Despacho de fls. 81: "Indefere-se o pedido de f. 70/72, uma vez que a propriedade do bem está em nome de uma empresa que sequer faz parte dos autos.

Além disso, apesar de a propriedade dos bens móveis se transferir pela tradição, nos moldes do art. 1.267 do CC, necessária se faz a efetiva comprovação de que a executada detém a posse continua do bem e a simples juntada de um video/fotografia de um único dia, conforme feito pela exequente, não comprova que este está em sua posse com animusdomini.

Outrossim, eventual incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica deverá ser cadastrado em apenso a estes autos, nos termos do art. 133, §1º, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
28/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:18

Recebidos os autos
23/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Santine de Oliveira (OAB 9022/MS), Patricia da Silva Heleno Domingos (OAB 26985/MS) Processo 0800808-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exact Comercio e Prestação de Serviços Ltda - Exectdo: Rudnei Baiocco - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
11/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 13:17

Recebidos os autos
02/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia da Silva Heleno Domingos (OAB 26985/MS) Processo 0800808-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exact Comercio e Prestação de Serviços Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: ". [...] 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. ".
24/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:58

Recebidos os autos
02/07/2024 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Santine de Oliveira (OAB 9022/MS), Patricia da Silva Heleno Domingos (OAB 26985/MS) Processo 0800808-13.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exact Comercio e Prestação de Serviços Ltda - Exectdo: Rudnei Baiocco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 37.
11/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:16

Recebidos os autos
04/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
10/03/2024 21:22

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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