04/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:29

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:42

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802457-13.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Jaqueline de Souza Peixoto Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 18:04

Não-Provimento
29/01/2025 18:10

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:26

Expedida/certificada
08/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:24

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802457-13.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Jaqueline de Souza Peixoto Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 16:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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