TJMS - 0800246-61.2022.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 13:43
Transitado em Julgado em "data"
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10/02/2025 13:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 13:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/01/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 22:15
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 14:12
Expedição de "tipo de documento".
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16/12/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:01
Publicação
-
16/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800246-61.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Madalena Benitez Samaniego Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
13/12/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 15:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/12/2024 15:00
Não-Provimento
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22/10/2024 13:45
Inclusão em pauta
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02/07/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:07
Expedida/certificada
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17/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:05
Expedição de "tipo de documento".
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17/06/2024 00:01
Publicação
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14/06/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800246-61.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Madalena Benitez Samaniego Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/06/2024 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/06/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 14:40
Expedição de "tipo de documento".
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12/06/2024 14:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/06/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 12:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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