01/11/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:28

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 21:27

Baixa Definitiva
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:22

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806430-51.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Paula Roberta Milanese Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
27/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:15

Prejudicado o recurso
24/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 02:47

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:30

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
16/08/2024 18:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
02/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:54

INCONSISTENTE
25/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806430-51.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Paula Roberta Milanese Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2024 14:55

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:32

Distribuído por prevenção
12/06/2024 08:57

Processo Reativado
11/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
03/11/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 06:39

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:26

Conclusos para decisão
14/10/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:12

INCONSISTENTE
30/09/2022 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2022 14:15

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:13

Conclusos para decisão
19/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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