01/09/2025 11:04

Prazo em Curso
01/09/2025 11:03

Expedição de Carta.
06/08/2025 09:51

Autos preparados para expedição
31/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:28

Prazo em Curso
25/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:22

Autos preparados para expedição
23/07/2025 14:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2025 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:03

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 17:00

Recebida petição inicial
08/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:19

Processo Reativado
06/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 07:23

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 14:24

Juntada de Pedido de Substabelecimento
10/06/2025 08:19

Prazo em Curso
27/05/2025 12:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2025 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/05/2025 09:04

Prazo em Curso
23/05/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0812526-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pax Universos Serviços Póstumos Eileri, Cemitério Jardim da Paz Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados por Pax Universos Serviços Póstumos Ltda e Cemitério Parque de Campo Grande Ltda, nesta Ação de Cobrança movida em face de Dionizio Pereira da Motta, para o fim de condenar o requerido a pagar para o requerente o valor de R$ 10.692,08 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do último cálculo apresentado (fl. 44).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
22/05/2025 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 09:12

Emissão da Relação
21/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor
08/05/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:47

Registro de Sentença
08/05/2025 16:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/05/2025 16:23

Expedição de NULL.
28/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:21:28, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/02/2025 13:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2025 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/02/2025 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0812526-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pax Universos Serviços Póstumos Eileri, Cemitério Jardim da Paz Ltda - Reqdo: Dionizio Pereira da Motta - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
12/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 12:45

Prazo em Curso
12/02/2025 12:26

Emissão da Relação
12/02/2025 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 08:15

Autos preparados para expedição
12/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/04/2025 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0812526-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pax Universos Serviços Póstumos Eileri, Cemitério Jardim da Paz Ltda - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
29/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:33

Emissão da Relação
24/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/01/2025 13:41

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:37

Declarada incompetência
15/01/2025 15:26

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2024 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/12/2024 04:49:59, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
17/11/2024 09:46

Informação do Sistema
17/11/2024 09:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/10/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/12/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
14/10/2024 15:21

Juntada de Mandado
14/10/2024 15:21

Juntada de NULL
29/08/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 10:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 10:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 10:37

Emissão da Relação
29/08/2024 10:32

Prazo em Curso
29/08/2024 10:31

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
28/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 03:53:39, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/08/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:16

Prazo em Curso
12/08/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0812526-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pax Universos Serviços Póstumos Eileri, Cemitério Jardim da Paz Ltda - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
09/08/2024 17:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 17:29

Emissão da Relação
05/08/2024 13:31

Juntada de NULL
23/07/2024 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 11:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 11:22

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 11:21

Emissão da Relação
22/07/2024 11:16

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:13

Prazo em Curso
22/07/2024 11:12

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
15/07/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 04:06:03, 11ª Vara do Juizado Especial C.
15/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 07:43

Prazo em Curso
05/07/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 10:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 10:12

Emissão da Relação
04/07/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0812526-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pax Universos Serviços Póstumos Eileri, Cemitério Jardim da Paz Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/06/2024 23:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 10:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 10:44

Emissão da Relação
17/06/2024 09:56

Expedição de Carta.
04/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
29/05/2024 18:20

Autos preparados para expedição
29/05/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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