TJMS - 1601479-15.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 17:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
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13/09/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 16:35
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 22:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/08/2024 16:26
Expedição de Alvará.
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09/08/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
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09/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 20:24
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 18:37
Conclusos para decisão
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27/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 15:37
Atribuição de competência temporária
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19/06/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601479-15.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de P.
Requerente: D.
F.
Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 20/21), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à beneficiária DAIANE FLORIANO.
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeça-se o alvará. À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pela advogada (f. 22) e verificando que na procuração acostada à f. 23, constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome da advogada DANIELA PERES CARÓSIO.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
18/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/06/2024 16:23
Provimento por decisão monocrática
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06/06/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/06/2024 17:01
Conclusos para decisão
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04/06/2024 17:00
Conclusos para decisão
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04/06/2024 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/06/2024 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/06/2024 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/06/2024 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2024 14:14
Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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10/05/2024 11:39
Expedição de Ofício.
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08/05/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/05/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/04/2024 08:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 09:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/03/2024 17:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/03/2024 17:50
Expedição de Ofício.
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22/03/2024 17:48
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/03/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:45
Distribuído por prevenção
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12/03/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
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12/03/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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