TJMS - 1601480-97.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 23:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
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26/09/2024 23:01
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 17:13
Expedição de Ofício.
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25/09/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2024 16:36
Expedição de Alvará.
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05/09/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/09/2024 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:19
Juntada de Ofício
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03/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 18:17
Conclusos para decisão
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27/06/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/06/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 15:20
Atribuição de competência temporária
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19/06/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601480-97.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.
S.
P.
Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 25/26), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito ao beneficiário NELSON SILVEIRA PAPI.
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeça-se o alvará.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
18/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/06/2024 16:30
Provimento por decisão monocrática
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10/06/2024 12:01
Conclusos para decisão
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10/06/2024 12:01
Conclusos para decisão
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10/06/2024 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/06/2024 09:40
Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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27/05/2024 08:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 16:32
Expedição de Ofício.
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09/05/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/04/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 09:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/03/2024 17:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/03/2024 17:50
Expedição de Ofício.
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22/03/2024 17:48
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
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12/03/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 10:45
Distribuído por prevenção
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12/03/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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