TJMS - 0820033-09.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

NADIR MARQUES ESPINDOLA

CPF *93.***.*72-87

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:11

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 18:31

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2025 15:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2025 17:51

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2025 11:24

    Juntada de Informações

  • 05/05/2025 11:24

    Juntada de Informações

  • 22/04/2025 18:06

    Prazo em Curso

  • 17/04/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 10:48

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820033-09.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Nadir Marques Espindola - Corrija-se o polo ativo da ação para constar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS.

    Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

    Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

    Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).

    A intimação deverá ser feita nos moldes do artigo 513, §§ 2º e 4º, do CPC.

    Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente.

    Intime-se.

    Campo Grande (MS), 13 de março de 2025.

    Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

  • 15/04/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:08

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 10:03

    Evolução da Classe Processual

  • 14/03/2025 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 13:25

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/10/2024 13:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/10/2024 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 10:52

    Declarada incompetência

  • 26/09/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 13:25

    Processo Reativado

  • 24/09/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 07:02

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 10/07/2024 07:02

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 18/06/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 14:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 13:43

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/06/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:42

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 18/06/2024 13:42

    Transitado em Julgado em data

  • 18/06/2024 13:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

  • 17/06/2024 13:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/04/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/04/2024 16:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/12/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/10/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2023 17:38

    Emissão da Relação

  • 29/09/2023 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2023 14:41

    Gratuidade de Justiça

  • 25/09/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:30

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 09/08/2023 14:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/08/2023 10:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

  • 01/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 12:33

    Prazo em Curso

  • 17/07/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2023 15:36

    Emissão da Relação

  • 06/07/2023 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/05/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 23:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/04/2023 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2023 14:16

    Declarada incompetência

  • 10/04/2023 21:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/01/2023 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2022 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 19:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/12/2022 21:18

    Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2022 20:39

    Emissão da Relação

  • 05/12/2022 12:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 18:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/11/2022 18:10

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/02/2022 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 21:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/02/2022 21:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/01/2022 18:27

    Prazo em Curso

  • 12/01/2022 13:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/01/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/12/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/10/2021 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/09/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 18:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/08/2021 20:59

    Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/08/2021 15:49

    Emissão da Relação

  • 04/08/2021 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:14

    Registro de Sentença

  • 04/08/2021 16:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 13:44

    Prazo em Curso

  • 11/01/2021 11:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/12/2020 23:14

    Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 23:14

    Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/12/2020 12:39

    Emissão da Relação

  • 07/12/2020 09:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/12/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/11/2020 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 17:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/08/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:36

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:35

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:35

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:34

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:34

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:33

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:33

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:33

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:32

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:32

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:32

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:31

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 15:30

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 10:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 13:20

    Suspenso em Cartório

  • 17/01/2019 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2018 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2017 14:57

    Suspenso em Cartório

  • 03/10/2017 15:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 10:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/05/2017 22:28

    Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

  • 24/05/2017 12:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2017 16:22

    Emissão da Relação

  • 22/05/2017 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 12:06

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 22:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2017 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2017 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2017 17:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/10/2016 18:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/10/2016 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 18:56

    Prazo em Curso

  • 15/09/2016 21:28

    Publicado ato_publicado em 15/09/2016.

  • 15/09/2016 14:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2016 17:39

    Emissão da Relação

  • 09/09/2016 18:22

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2016 08:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2016 08:27

    Despacho Saneador

  • 31/08/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 17:53

    Prazo em Curso

  • 26/07/2016 22:00

    Publicado ato_publicado em 26/07/2016.

  • 26/07/2016 14:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2016 13:29

    Emissão da Relação

  • 22/07/2016 18:47

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2016 18:47

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2016 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 12:22

    Prazo em Curso

  • 14/06/2016 13:08

    Prazo em Curso

  • 07/06/2016 22:12

    Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

  • 07/06/2016 14:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2016 13:11

    Emissão da Relação

  • 03/06/2016 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2016 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2016 14:18

    Despacho Saneador

  • 01/06/2016 12:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 13:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0820033-09.2016.8.12.0001

Nadir Marques Espindola

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2022 15:12

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