07/02/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS) Processo 0814517-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Antônio Duailibi - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença de fls. 97-100: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos postulados por Marco Antonio Duailibi em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
09/01/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:22

Recebidos os autos
06/12/2022 18:22

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:22

Homologada a Transação
06/12/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 14:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2022 11:36

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 19:52

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2022 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2022 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/09/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
09/08/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/07/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
27/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/06/2022 19:36

Expedição de Ofício.
21/06/2022 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:15

Recebidos os autos
21/06/2022 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2022 07:31

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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