15/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 07:33

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:13

INCONSISTENTE
21/06/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802016-40.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Rosalina Fernandes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - ADEQUAÇÃO DA SÉRIE DA TAXA DO BACEN - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. 1. É abusiva a taxa de juros remuneratórios pactuada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado na época da contratação. 2.

Imprescindível adequar a série da taxa de juros do Bacen aplicável ao caso quando há enquadramento equivocado. 3.

Inexiste interesse recursal quando o provimento do recurso não puder modificar para melhor a situação daquele que o interpôs.

Capítulos referentes à capitalização de juros e à compensação não conhecidos. 4.

Manutenção do valor dos honorários advocatícios arbitrados na sentença, por serem adequados, razoáveis e proporcionais às circunstâncias do caso concreto.

Recurso provido em parte.
20/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802016-40.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Rosalina Fernandes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/06/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:18

INCONSISTENTE
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802016-40.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Rosalina Fernandes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:05

Distribuído por sorteio
12/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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