19/09/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 15:37

Conclusos para julgamento
18/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 08:18

Emissão da Relação
16/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 08:44

Emissão da Relação
15/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:41

Prazo em Curso
29/07/2025 04:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:56

Autos preparados para expedição
08/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:31

Prazo em Curso
19/05/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0813886-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Vitorio Lucero - Intimação da parte requerente para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
16/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 13:10

Emissão da Relação
15/05/2025 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:47

Prazo em Curso
02/04/2025 14:44

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:44

Juntada de NULL
27/03/2025 12:44

Prazo em Curso
27/03/2025 12:38

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:40

Autos preparados para expedição
27/03/2025 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:59

Prazo em Curso
09/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:09

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:14

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0813886-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Vitorio Lucero - Decisão: "Intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
18/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 08:00

Emissão da Relação
16/12/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:41

Prazo em Curso
05/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:09

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0813886-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Vitorio Lucero - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
25/11/2024 23:43

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:08

Emissão da Relação
19/11/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 16:06

Outras Decisões
19/11/2024 08:45

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:18

Prazo em Curso
24/10/2024 00:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0813886-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Vitorio Lucero - Despacho: "Intime-se o requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
14/10/2024 22:57

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:05

Emissão da Relação
09/10/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:19

Prazo em Curso
29/09/2024 05:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:12

Prazo em Curso
19/09/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:01

Emissão da Relação
18/09/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 18:48

Outras Decisões
18/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 06:56

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0813886-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Vitorio Lucero - Despacho: "Ante a inércia do Município, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias,requeira o que entender devido, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
10/09/2024 22:28

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 07:42

Emissão da Relação
09/09/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:09

Prazo em Curso
09/08/2024 04:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 13:59

Prazo em Curso
23/07/2024 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 13:58

Emissão da Relação
22/07/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:00

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:14

Prazo em Curso
01/07/2024 00:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:56

Prazo em Curso
21/06/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 07:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:23

Emissão da Relação
20/06/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 14:38

Outras Decisões
20/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:02

Prazo em Curso
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0813886-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Vitorio Lucero - Intimação do exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
17/06/2024 23:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 09:00

Emissão da Relação
11/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:06

Prazo em Curso
23/04/2024 13:18

Prazo em Curso
19/04/2024 03:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:47

Recebida petição inicial
26/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:08

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 11:35

Processo Reativado
23/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 07:42

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 09:10

Prazo em Curso
17/01/2024 05:06

Prazo em Curso
16/01/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 06:14

Emissão da Relação
16/01/2024 05:56

Expedição de Certidão.
16/01/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:24

Registro de Sentença
12/01/2024 14:24

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/01/2024 14:54

Expedição de NULL.
10/10/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2023 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:25

Prazo em Curso
28/09/2023 02:48

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:04

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 13:42

Prazo em Curso
19/09/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 23:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:54

Emissão da Relação
12/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:52

Registro de Sentença
12/09/2023 12:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/09/2023 15:41

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2023 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:16

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:45

Prazo em Curso
05/06/2023 02:14

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 03:16

Prazo em Curso
29/05/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 08:22

Emissão da Relação
26/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:05

Prazo em Curso
10/04/2023 03:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:22

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/10/2022 02:23

Expedição de Certidão.
21/09/2022 22:47

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.
21/09/2022 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/09/2022 14:09

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 13:56

Emissão da Relação
23/08/2022 16:23

Autos preparados para expedição
23/08/2022 15:16

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
23/08/2022 13:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 01:29:54, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/08/2022 13:45

Autos preparados para expedição
19/08/2022 13:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/08/2022 16:49

Juntada de Mandado
10/08/2022 16:49

Juntada de NULL
25/07/2022 13:54

Prazo em Curso
25/07/2022 13:31

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2022 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2022 17:55

Tutela Provisória
15/06/2022 07:18

Prazo em Curso
14/06/2022 21:39

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
14/06/2022 10:14

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2022 04:09

Emissão da Relação
10/06/2022 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:29

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:22

Informação do Sistema
09/06/2022 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/06/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802339-83.2024.8.12.0021

Vanderli Leite

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernande...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0816799-36.2023.8.12.0110

Solange Pereira de Queiroz Nantes

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0802450-21.2024.8.12.0101

Mayko Dobbins Azambuja

Claudinei Tolentino Marques

Advogado: Marcelo Jacinto Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0802016-40.2023.8.12.0045

Rosalina Fernandes

Banco Agibank S/A

Advogado: Thallyson Martins Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0802268-35.2024.8.12.0101

Evandro Torres Martins

Federal Armas EPP

Advogado: Marcelo Jacinto Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 23:20

Exibir Processo