09/05/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:54

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:36

Recebidos os autos
19/03/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812120-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Duarte Martins - Fica a parte autora intimda da sentença de fl.s 191, cujo teor segue: "2.

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

Diligências legais.
29/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 19:15

Recebidos os autos
22/01/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:01

Recebidos os autos
17/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:49

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 19:49

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 10:10

Recebidos os autos
07/03/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 09:20

Recebidos os autos
16/01/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:21

Recebidos os autos
06/10/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812120-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Duarte Martins - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 5.166,59), atualizados até 18.01.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
21/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 19:06

Recebidos os autos
12/09/2023 14:50

Decisão ou Despacho
16/06/2023 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 13:07

Recebidos os autos
15/06/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 03:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2023 10:04

Evolução da Classe Processual
19/04/2023 19:10

Recebidos os autos
19/04/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 14:46

Transitado em Julgado em data
18/01/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812120-61.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Regina Duarte Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 112-123: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 25/06/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por REGINA DUARTE MARTINS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 25/06/2016 a 12/2018 (f. 14-40), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021."
09/01/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:21

Recebidos os autos
19/12/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
17/12/2022 01:58

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 06:24

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 06:24

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2022 19:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:44

Homologada a Transação
06/12/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:27

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 19:00

Recebidos os autos
14/09/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 10:06

Recebidos os autos
20/05/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 01:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 19:15

Recebidos os autos
09/05/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:32

de Conciliação
11/03/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:07

Recebidos os autos
13/12/2021 10:07

Recebidos os autos
13/12/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:11

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 16:59

de Instrução e Julgamento
30/07/2021 10:51

Preliminar
29/07/2021 19:29

Recebidos os autos
29/07/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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