TJMS - 0801039-41.2023.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:31
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:31
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:31
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:30
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:27
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:27
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:26
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:26
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:26
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:25
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 06:41
Baixa Definitiva
-
10/02/2025 17:16
Baixa Definitiva
-
10/02/2025 17:16
Certidão Cartorária
-
05/02/2025 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 17:14
Baixa Definitiva
-
03/02/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 17:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 17:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/12/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 20:17
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801039-41.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Maria Dalva Neves DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Município de Miranda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/11/2024 14:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 16:38
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 16:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 16:38
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 16:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:19
Expedição de "tipo de documento".
-
13/11/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicação
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801039-41.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Dalva Neves DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/11/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:09
Publicação
-
10/11/2024 12:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/11/2024 12:45
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/11/2024 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 16:53
Processo Desarquivado
-
16/09/2024 20:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/09/2024 20:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/09/2024 17:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/09/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:37
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/09/2024 15:37
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/09/2024 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/09/2024 15:36
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
06/09/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 00:01
Publicação
-
06/09/2024 00:01
Publicação
-
05/09/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 18:21
Publicação
-
04/09/2024 17:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/09/2024 17:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/09/2024 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2024 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/09/2024 18:51
Recebidos os autos
-
03/09/2024 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/09/2024 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:01
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2024 15:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/08/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/08/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/08/2024 17:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/08/2024 17:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/08/2024 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2024 13:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/07/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2024 13:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/07/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicação
-
26/07/2024 00:01
Publicação
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801039-41.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Dalva Neves DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/07/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/07/2024 07:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/07/2024 07:10
Expedição de "tipo de documento".
-
25/07/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801039-41.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Maria Dalva Neves DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801039-41.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Maria Dalva Neves DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça.
P.I. -
17/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801039-41.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Maria Dalva Neves DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812935-53.2024.8.12.0110
Aline Alexandrina da Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2024 17:40
Processo nº 0809454-82.2024.8.12.0110
Rufo Antonio da Silva
Canarinho Mudancas e Transportes
Advogado: Carlos Fellipe G. Tomitao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2024 10:40
Processo nº 0818654-26.2018.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Adelcio Mancilha
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2020 15:09
Processo nº 0818654-26.2018.8.12.0110
Adelcio Mancilha
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2019 12:30
Processo nº 0806191-42.2024.8.12.0110
Mario Sabino de Lima
Luiz Antonio Barrios Bruno
Advogado: Rossana Cristina da Silva Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/03/2024 16:11