11/09/2025 17:42

Informação do Sistema
11/09/2025 17:42

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2025 21:07

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:57

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 12:43

Prazo em Curso
10/08/2025 04:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 07:05

Autos preparados para expedição
29/07/2025 08:49

Emissão da Relação
28/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:12

Registro de Sentença
28/07/2025 19:12

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
23/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:15

Prazo em Curso
21/03/2025 04:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806562-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora de Lima Barboza Ramires - Intimação da decisão interlocutória de p. 410/412: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Débora de Lima Barboza Ramires, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução, tendo em vista que a parte exequente ao apurar os valores atinentes à promoção horizontal e diferenças de vencimento da Classe 'B' para a 'C' deixou de adotar a tabela salarial vigente no período de condenação, bem como, no tocante aos valores devidos de promoção horizontal e adicional por tempo de serviço não se limitou estritamente ao período de condenação, incluindo na integra os meses de 03.2021 referente ao adicional por tempo de serviço e 03.2017 referente à promoção horizontal para a classe 'C'.

Assim, com o trânsito, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir seus cálculos, nos termos da presente decisão, adotando a tabela salarial vigente à época da condenação, no tocante a promoção horizontal (às diferenças de vencimento-base da classe 'B' para a 'C') E restringido-se aos períodos reconhecidos quanto ao adicional por tempo de serviço e promoção horizontal, de forma proporcional aos dias da condenação inclusive, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 339/348), carreando novo cálculo atualizado, sob pena de extinção."
12/03/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:38

Emissão da Relação
06/03/2025 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 10:49

Proferida decisão interlocutória
02/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:37

Prazo em Curso
20/06/2024 01:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806562-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora de Lima Barboza Ramires - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Dilgências legais.
10/06/2024 20:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:20

Emissão da Relação
10/06/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/03/2024 03:06

Prazo em Curso
05/03/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
04/03/2024 15:26

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 15:21

Emissão da Relação
28/02/2024 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:25

Prazo em Curso
21/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 09:56

Evolução da Classe Processual
05/09/2023 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:36

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:05

Processo Reativado
11/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/05/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 13:14

Transitado em Julgado em data
11/04/2023 14:10

Prazo em Curso
07/04/2023 00:39

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:36

Prazo em Curso
29/03/2023 21:54

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 22:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:20

Emissão da Relação
15/03/2023 19:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:41

Registro de Sentença
15/03/2023 19:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/03/2023 18:29

Expedição de NULL.
20/01/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2022 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 19:29

Conclusos para despacho
18/07/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 14:33

Prazo em Curso
14/07/2022 03:04

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:11

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:17

Conclusos para despacho
15/06/2022 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/06/2022 10:09

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2022 07:38

Prazo em Curso
02/06/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
01/06/2022 16:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2022 16:36

Emissão da Relação
31/05/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
16/04/2022 01:39

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/04/2022 21:21

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
06/04/2022 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/04/2022 10:22

Autos preparados para expedição
06/04/2022 10:21

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2022 09:51

Emissão da Relação
06/04/2022 09:12

Expedição de Carta.
06/04/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:15

Autos preparados para expedição
01/04/2022 15:13

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
31/03/2022 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:49

Autos preparados para expedição
30/03/2022 08:48

Correção de Classe - Entrada
30/03/2022 08:48

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2022 07:07

Informação do Sistema
30/03/2022 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/03/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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