04/11/2024 09:11

Baixa Definitiva
04/11/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:38

Baixa Definitiva
03/09/2024 18:38

INCONSISTENTE
21/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403067-41.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) IV.

POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STF exarado no Tema 823, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.
24/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 11:32

Recurso Extraordinário não admitido
18/06/2024 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403067-41.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807240-55.2023.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Josiane Amorim Paes

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0813217-91.2024.8.12.0110

Rafael Tales Almeida da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Jassyendy Terezinha dos Santos Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1409763-93.2024.8.12.0000

Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...

Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0813217-91.2024.8.12.0110

Rafael Tales Almeida da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Jassyendy Terezinha dos Santos Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0813096-63.2024.8.12.0110

Anderson Regis Pasqualeto

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Anderson Regis Pasqualeto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2024 11:40

Exibir Processo