03/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:38

Prazo em Curso
29/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:59

Emissão da Relação
25/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
12/08/2025 21:10

Prazo em Curso
07/08/2025 05:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:54

Autos preparados para expedição
15/07/2025 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 12:20

Prazo em Curso
30/06/2025 16:16

Prazo em Curso
30/06/2025 15:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:54

Emissão da Relação
10/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:08

Registro de Sentença
10/06/2025 13:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/06/2025 21:05

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:24

Juntada de Pedido de Substabelecimento
12/08/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/08/2024 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 15:35

Prazo em Curso
12/07/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jassyendy Terezinha dos Santos Marques (OAB 28789/MS) Processo 0813217-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Tales Almeida da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/07/2024 14:02

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 14:00

Emissão da Relação
11/07/2024 12:39

Juntada de NULL
11/07/2024 12:39

Juntada de Mandado
04/07/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 18:00

Prazo em Curso
17/06/2024 07:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jassyendy Terezinha dos Santos Marques (OAB 28789/MS) Processo 0813217-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Tales Almeida da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o proceso administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorentes da suposta infração narada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilzação do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública".
10/06/2024 19:47

Expedição de Mandado.
10/06/2024 19:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 19:14

Emissão da Relação
10/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2024 15:37

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/06/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 14:53

Tutela Provisória
10/06/2024 14:08

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:02

Informação do Sistema
10/06/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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