22/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:02

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0802973-33.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 17:44

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 19:17

Recebidos os autos
10/06/2025 19:17

Determinada Requisição de Informações
10/06/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 08:33

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 08:33

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:15

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 15:57

Recebidos os autos
28/05/2025 15:57

Recebidos os autos
04/02/2025 06:56

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 06:56

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 07:34

Recebidos os autos
14/12/2024 07:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 09:25

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:30

Homologada a Transação
26/11/2024 13:30

Recebidos os autos
26/11/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:12

de Conciliação
23/08/2024 13:04

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:21

Recebidos os autos
09/07/2024 16:21

Tutela Provisória
09/07/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:57

Recebidos os autos
19/06/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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