04/02/2025 07:47

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:46

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Guáucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS), Ariadine Carvalho Stapf (OAB 388770/SP) Processo 0802272-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Misrael Pereira da Silva - Reqdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA, MFA Transportes e Logística Ltda - Decisão de fls. 298: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 250/264.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:37

Recebidos os autos
02/12/2024 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Guáucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS), Ariadine Carvalho Stapf (OAB 388770/SP) Processo 0802272-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Misrael Pereira da Silva - Reqdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA, MFA Transportes e Logística Ltda - Sentença de fls. 239: "

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, reconheço a preliminar de ilegitimidade passiva de Banco Cooperativo Sicredi S.A – Bansicred e afasto as demais preliminares, confirmo a tutela de fls.39-40 e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Misrael Pereira da Silva,em desfavor de MFA Transportes e Logística Ltda, para o fim: a) declarar a inexistência de débito no valor de R$ 221,20 (duzentos e vinte e um reais e vinte centavos), oriundo de uma Duplicata Mercantil, título de nº 0000114961, devendo o requerido providenciar o cancelamento do protesto e sua baixa; b) condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. " ********************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:45

Homologada a Transação
01/11/2024 14:45

Recebidos os autos
01/11/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guáucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS), Ariadine Carvalho Stapf (OAB 388770/SP) Processo 0802272-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Misrael Pereira da Silva - "Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pleito de fls. 203."
20/08/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:28

Recebidos os autos
20/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:49

de Conciliação
15/07/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0802272-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Misrael Pereira da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:07

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 12:04

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:31

Recebidos os autos
02/05/2024 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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