06/11/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:04

Recebidos os autos
21/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0811670-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ângela Maria Ribeiro da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ângela Maria Ribeiro da Silva, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 06:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:51

Homologada a Transação
09/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0811670-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ângela Maria Ribeiro da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
10/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:42

Expedição de Carta.
22/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:02

Recebidos os autos
21/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:48

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801317-42.2019.8.12.0028

Municipio de Bonito

Ernando Jacques Sanches

Advogado: Felipe Freitas Fontoura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1409734-43.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0802012-14.2023.8.12.0009

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Mayanne de Sousa Lima

Advogado: Camila de Oliveira Marin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0800680-17.2020.8.12.0009

Kleydson Garcia Feitosa

Andre Luiz de Oliveira

Advogado: Marcello Jose Andreetta Menna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2020 03:14

Exibir Processo

Processo nº 0802440-38.2019.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Enio Castelo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 13:50

Exibir Processo