12/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:52

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:50

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827897-52.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tiago Vieira de Melo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:45

Não-Provimento
18/12/2024 17:56

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/07/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:06

Expedida/certificada
08/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:03

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:50

Expedição de "tipo de documento".
05/07/2024 13:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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